Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta é condenado a cinco meses de detenção por irregularidades com publicidade

O caso envolve a realização de despesas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho.

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado a cinco meses de detenção pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada durante sessão nesta quarta-feira (02).

O caso envolve a realização de despesas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho. O processo foi relatado pelo desembargador João Batista de Vasconcelos. No início de setembro o desembargador Ricardo Vital pediu vistas do processo e retornou com seu voto na sessão de hoje.

Os desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram converter os cinco meses de detenção em uma prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos, destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social.

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