ATENÇÃO: Governo divulga hoje sites de apostas autorizados a operar; usuários dos ilegais devem sacar seus fundos

ATENÇÃO: Governo divulga hoje sites de apostas autorizados a operar; usuários dos ilegais devem sacar seus fundos

O Ministério da Fazenda anunciará nesta terça-feira, dia 1º, uma lista contendo as empresas de apostas online que solicitaram autorização para operar no Brasil. As plataformas que não constarem nessa lista serão consideradas ilegais e não poderão oferecer apostas.

No entanto, essas empresas deverão manter seus sites e aplicativos ativos até o dia 10 de outubro, permitindo que os apostadores retirem os valores depositados. Após esse prazo de 10 dias, a partir de 11 de outubro, as plataformas irregulares estarão proibidas e serão desativadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A lista trará o nome das empresas que pediram autorização até o dia 17 de setembro, bem como das marcas que representam — ou seja, as bets em si. Até as 22h desta segunda-feira, 30, havia 178 pedidos no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda.

As companhias que já haviam entrado com o pedido tiveram até as 23h59 desta segunda para informar à pasta quais as suas marcas comerciais em atividade e quais sites utilizam. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas utilizarão o domínio brasileiro de internet, com a extensão “bet.br”.

A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.

“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse em entrevista à rádio CBN. “(O bloqueio) Não é a administração da Fazenda, mas nós estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.

Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos após o banimento das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído; peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.

As empresas que não entrarem na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem um retorno sobre a autorização definitiva, que se daria em 2025.

Nova lista em dezembro

A lista a ser divulgada nesta terça não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.

“Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.

Com Terra