Tribunal de Contas da Paraíba determina suspensão de Processo Seletivo da Prefeitura de Patos após denúncia de irregularidades

Tribunal de Contas da Paraíba determina suspensão de Processo Seletivo da Prefeitura de Patos após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) decidiu suspender o Processo Seletivo Simplificado Público da Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão, após uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (MDB).

O processo visava a contratação de profissionais da educação e foi alvo de críticas por alegada falta de transparência, ausência de ampla divulgação e falta de critérios objetivos no edital. A denúncia indicou que o processo seletivo poderia estar sendo utilizado para fins eleitorais.

 A auditoria realizada entre 19 e 23 de agosto de 2024 identificou que o procedimento violou o princípio da publicidade e o Decreto Municipal nº 033/2023, além de burlar a legislação constitucional que rege os concursos públicos. Constatou-se que os cargos ofertados — Professor, Merendeira e Vigia — têm caráter permanente e não temporário.

Diante das irregularidades, a auditoria recomendou a suspensão imediata de todos os contratos resultantes do processo seletivo e a anulação do procedimento.

A decisão publicada nesta terça-feira (10) também incluiu a necessidade de realizar um concurso público regular para os cargos ofertados, garantindo conformidade com as normas legais e a transparência necessária.

Segundo o TCE (PB), a medida visa assegurar que as contratações sejam feitas de acordo com as diretrizes legais, evitando possíveis prejuízos ao processo democrático e à gestão pública.

Confira abaixo a conclusão do relatório do TCE- PB:

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