Justiça nega registro de candidato a prefeito condenado por estelionato

Justiça entendeu que Roberto de Rita está inelegível desde dezembro de 2022, em situação que vai permanecer até dezembro de 2030.

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de Roberto de Rita, candidato do Podemos à Prefeitura de Assunção. O dado foi observado neste domingo (1º) pelo ClickPB no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O portal mostra dados sobre todos os candidatos de todas as eleições no Brasil.

O ClickPB observou a ação contra a candidatura de Roberto de Rita foi proposta pelo Republicanos e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Nela, é relatado que Roberto tem condenação no artigo 171 do Código Penal por crime de estelionato.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da 27ª Zona Eleitoral, afirmou que Roberto foi condenado à pena privativa de liberdade fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto. Porém, o prazo para a execução da pena, que era de quatro anos, foi prescrito, sem cumprimento da condenação.

No entanto, o apensar disso, Roberto está inelegível desde dezembro de 2022, em situação que vai permanecer até dezembro de 2030.

“Ante o exposto, julgo procedentes as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura e indefiro o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de José Roberto Santos Nascimento para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024, no município de Assunção”, decidiu o juiz, como visto pelo ClickPB.

Confira abaixo a decisão da Justiça Eleitoral:

ClickPB