Três servidoras do TJPB são denunciadas pelo MPPB por racismo religioso

O Promotor de Justiça, Arlan Barbosa, que assina a ação penal, explicou que o crime de racismo religioso é imprescritível

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de racismo religioso, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 combinado com o artigo 71 do Código Penal. A Ação Penal 0810775-21.2024.8.15.2002 tramita na 4ª Vara Criminal da Capital e foi proposta pelo promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa.

Foram denunciadas criminalmente as servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães.

As três mulheres são acusadas de terem praticado, entre 2015 e 2016, discriminação e preconceito contra uma mulher de religião de matriz africana, que era parte integrante de um processo que tramitava na 2ª Vara da Família de Mangabeira.

Segundo a vítima, as servidoras disseram também, que ela poderia perder a guarda dos filhos por conta de sua fé, o candomblé.

A denúncia é uma consequência do Inquérito Policial 0810775-21.2024.8.15.2002, iniciado a pedido da promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB).

Este ano, os órgãos ministeriais tomaram conhecimento do caso, além de ofício encaminhado pela Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB.

O Promotor de Justiça, Arlan Barbosa, que assina a ação penal, explicou que o crime de racismo religioso é imprescritível. Além disso, mesmo que a pena mínima prevista na lei seja inferior a 4 anos, o MPPB optou por não ofertar acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal, após compreender que a medida não seria o suficiente para a reprovação e repressão do delito.

“Existe, inclusive, uma Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB nesse sentido e decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599) no sentido de ‘que o alcance material do ANPP não deve abarcar os crimes raciais’”, comentou.

Racismo religioso

Conforme investigação policial, a vítima é iniciada no Candomblé, religião que segue desde criança, e, no ano de 2015, precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores.

No âmbito da ação, foi firmada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado acerca dos dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.

A investigação revela que, durante dois a três anos, a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas, que, a todo momento, perguntavam sobre a sua religião e questionavam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque, segundo elas, o local não era adequado para crianças, por conta de ter bebidas e ser frequentado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, quando chegou a ouvir Suênia comentar com as demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, se referindo à sua pessoa.

Conforme denúncia, em outra oportunidade, a servidora teria impedido a entrada da vítima na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé.

“Após este ocorrido, a vítima passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica e, ao chegar ao Fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha, está entrando nos eixos’. Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica. A vítima afirmou que sofreu tanto, durante esses anos, que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum”, explicou o promotor de Justiça.

Área cível

Na esfera cível, a promotora de Justiça Fabiana Lobo informou que foi instaurado o Inquérito Civil 001.2024.032716 e que, não apenas acionou a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa para instauração do inquérito policial, que resultou no oferecimento da denúncia criminal do MPPB, como também, foram remetidas cópias dos autos à Corregedoria do TJPB para ciência e adoção das medidas disciplinares cabíveis em relação às servidoras do Setor Psicossocial e à Presidência do TJPB.

A promotora aproveitou a oportunidade para solicitar a realização de capacitações dos servidores do órgão contra a intolerância religiosa e sobre letramento racial.

Em nota, a Presidência do Tribunal de Justiça informou que, em julho deste ano, promoveu uma capacitação destinada aos servidores sobre o tema. A Promotoria aguarda ainda, informações da Corregedoria do órgão, afim de tratar a respeito das medidas disciplinares adotadas referentes às servidoras.

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