TRF absolve deputada Francisca Motta e sua filha, Ilana Motta, em julgamento de ingerência referente à Prefeitura de Patos

TRF absolve deputada Francisca Motta e sua filha, Ilana Motta, em julgamento de ingerência referente à Prefeitura de Patos

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizada em Recife, rejeitou o recurso do Ministério Público Federal e absolveu a ex-prefeita de Patos e atual deputada estadual, Francisca Motta, junto com sua filha Ilana Motta, que atuava como secretária de Saúde do município em 2015. As duas foram alvos da Operação "Desumanidade", uma ação coordenada entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.

Os advogados Solon Benevides e Fabíola Monteiro, responsáveis pela defesa de Francisca e Ilana, demonstraram que os atos administrativos realizados por ambas não causaram danos ao Erário. Durante o julgamento, os desembargadores federais aceitaram os argumentos da defesa, que comprovou que as duas gestoras não tiveram envolvimento nas irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Patos.

O Tribunal de Contas do Estado confirmou que os serviços pagos foram devidamente prestados, reforçando a ausência de irregularidades nas ações das gestoras.

Com informações do Polêmica Paraíba