Pedido arquivado: CNJ rejeita investigar juízes auxiliares de Moraes

Com o arquivamento, não serão realizadas investigações contra os auxiliares de Moraes no âmbito do CNJ, e o caso foi encerrado sem novas ações previstas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de investigação contra a dois desembargadores auxiliares do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação foi feita pelo partido Novo , que alegou irregularidades em ações relacionadas ao combate à desinformação durante as eleições de 2022.

O pedido de investigação se baseava em reportagens que sugeriam que o ministro Alexandre de Moraes teria solicitado ajustes em relatórios e informações ao setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tanto durante quanto após o período eleitoral.

O partido Novo argumentou que essas ações poderiam caracterizar uma interferência inadequada nas decisões do processo eleitoral.

No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu arquivar o pedido. Em sua decisão, Salomão afirmou que o CNJ não tem competência para intervir em decisões judiciais, uma vez que o órgão atua apenas em questões administrativas do Poder Judiciário.

“O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade”, declarou o ministro.

Dessa forma, a solicitação de investigação foi considerada fora do escopo de atuação do CNJ e, portanto, não teve seguimento.

Com o arquivamento, não serão realizadas investigações contra os auxiliares de Moraes no âmbito do CNJ, e o caso foi encerrado sem novas ações previstas.

Fonte: IG