Deputados paraibanos votam favoráveis a Reforma Tributária; apenas dois foram contra

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Dos 12 deputados federais da Paraíba, oito votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) que irá administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Como acompanhou o ClickPB, estiveram ausentes da votação os parlamentares paraibanos Wilson Santiago (Republicanos) e Eliza Virgínia (PP).

Votaram contra o projeto da Reforma Tributária os deputados paraibanos do Partido Liberal, Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto votaram contra.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim

Damião Feliciano União PB Sim

Gervásio Maia PSB PB Sim

Hugo Motta Republicanos PB Sim

Leonardo Gadelha Podemos PB Sim

Luiz Couto PT PB Sim

Murilo Galdino Republicanos PB Sim

Romero Rodrigues Podemos PB Sim

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