Ação Popular pede a imediata suspensão da construção de um aterro sanitário da ANE na cidade de Santa Rita

Ação Popular pede a imediata suspensão da construção de um aterro sanitário da ANE na cidade de Santa Rita

Uma Ação Popular, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede a concessão de Tutela de Urgência, determinando que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) promova a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra de implantação de um aterro sanitário privado na cidade de Santa Rita, por supostas irregularidades ambientais.

Na ação, o polo ativo destaca que desde 2019 o projeto vem sendo questionado na Justiça. Inclusive, tramita uma liminar, de 28/10/2021, com vedação de implantação do aterro sanitário por parte da Lara Central de Tratamento de Resíduos (Grupo Lara) que, por sua vez, já foi alvo de uma operação especial denominada ‘Monturo’ e deflagrada no dia 28 de maio de 2020 pela Polícia Federal (PF) para combater um suposto esquema criminoso de desvio de verbas públicas do setor de limpeza urbana da Prefeitura de Uberaba, Município do Estado de Minas Gerais.

Na época, a Prefeitura chegou a notificar a empresa para cancelar subcontratações e anunciou uma Auditoria.

Imbróglio

Em Santa Rita, o aterro sanitário estaria sendo construído pela dita empresa Lara, cujo grupo seria controlador da empresa ANE (Águas do Nordeste), atual responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em território santarritense após vencer licitação realizada pela Prefeitura da cidade, na gestão do atual prefeito Emerson Panta.

Ambientalistas teriam denunciado que o local da obra seria uma área de preservação ambiental que não poderia ser desmatada. Na ação, também estaria sendo denunciado que a empresa ré teria realizado modificações no projeto originário, a exemplo de problemas com as licenças LP (licença Prévia) e LI (Licença de Instalação).

Diante dos inúmeros questionamentos judiciais, em 07 de novembro de 2023, o juízo teria determinado a expedição de mandado de intimação para que a Lara Central de Tratamento de Resíduos cessasse qualquer atividade de implantação do aterro sanitário.

No entanto, com base numa liminar do TJPB a Lara teria realizado o serviço de terraplanagem no local, até que no último dia 09 de maio o desembargador Aluízio Bezerra teria decidido pela derrubada e consequente manutenção do entendimento da 1ª Instância, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pela suspensão da obra.

O autor da Ação Popular Fernando Antônio teme que a Lara proceda na Paraíba, como nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, onde, segundo ele, a empresa seria conhecida por não respeitar decisões judiciais.

Fonte: Portal da Capital

Créditos: Polêmica Paraíba