TCE decide que prefeito de Nova Olinda deverá restituir os cofres públicos municipais em mais de 145 mil reais

TCE decide que prefeito de Nova Olinda deverá restituir os cofres públicos municipais em mais de 145 mil reais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, deve restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 145.350,86 e arcar com uma multa adicional de R$ 3 mil. A decisão foi tomada após uma análise detalhada da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2021, onde foram identificadas diversas irregularidades.

As contas de gestão de Richelli Rosas foram consideradas insatisfatórias, levando à imputação do débito. A principal irregularidade detectada foi um pagamento em duplicidade no valor de R$ 15.537,00 e um montante de R$ 129.813,86 pago acima do valor contratado para a empresa Biotec Sanitização de Ambientes, responsável por serviços de dedetização.

Veja decisão a seguir:

O TCE apontou que o valor de R$ 129.813,86 foi executado além do contrato inicial de R$ 130.186,14, sendo essa quantia já incluída em um total de R$ 260.000,00, considerado insuficientemente comprovado. O montante foi empenhado e pago à empresa durante o exercício de 2021, mas a documentação apresentada não foi suficiente para justificar a despesa.

Com a condenação, o prefeito terá que devolver o valor integral aos cofres públicos e também pagar a multa imposta pelo tribunal, reafirmando a necessidade de rigor e transparência na gestão dos recursos públicos.

Com informações do ClickPB