Ministério Público abre investigação para apurar possíveis irregularidades da loja Havan de JP
Ministério Público abre investigação para apurar possíveis irregularidades da loja Havan de JP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades urbanísticas cometidas pela loja Havan, localizada na Rua Diógenes Chianca, Água Fria, em João Pessoa. As informações são do Paraíba Já.
A investigação teve início após a Ouvidoria do Ministério Público receber uma denúncia relatando que o empreendimento estaria situado em um lote onde não há nenhuma árvore em seu entorno.
De acordo com a denúncia, as ações ilegais relatadas violam o Código de Urbanismo de João Pessoa, onde “determina que no revestimento dos passeios e refúgios centrais devem ser deixadas aberturas circulares de 0,40 metros de raio ao longo do meio-fio, com acabamento adequado, para a arborização do logradouro”.
Além de estabelecer que “a arborização dos logradouros é obrigatória em casos onde os passeios têm largura mínima de 3,00 metros ou, em passeios mais estreitos, quando as fachadas opostas distam, no mínimo, 15,00 metros uma da outra”.
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