Prefeito de Sapé alvo de denúncia por suspeita de fraude em licitação é condenado pelo Pleno do TCE, e denúncia segue para o MP

De acordo com o denunciante, a licitação foi fraudada, direcionando a vitória para a empresa NPS Água e Gás Ltda

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou o Acórdão AC2-TC 00806/24, referente à decisão da sessão plenária de 11 de junho de 2024, que julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas. A denúncia foi enviada por Abraão Junior Sales da Silva, presidente da Câmara Municipal de Sapé, e apontou irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial Nº 00012/2022.

De acordo com o denunciante, a licitação foi fraudada, direcionando a vitória para a empresa NPS Água e Gás Ltda, que foi registrada apenas cinco dias após o adiamento da realização do pregão. Além disso, foram levantadas suspeitas sobre a legitimidade dos sócios da empresa, que têm ligações familiares com um ex-gestor condenado por corrupção.

A Auditoria do TCE concluiu que a denúncia é procedente e recomendou a comunicação imediata ao Ministério Público Estadual e à Promotoria de Sapé, devido aos indícios de irregularidades relacionadas à Operação do GAECO. O Ministério Público de Contas também opinou pelo recebimento da denúncia e pela verificação da execução das despesas decorrentes do processo licitatório denunciado.

O prefeito Sidnei Paiva de Freitas argumentou em sua defesa que o adiamento da licitação foi devidamente publicado, mas a Auditoria registrou que a atualização no Portal da Transparência não incluiu a nova data da sessão, contrariando as normas do TCE. A defesa também não conseguiu rebater as acusações de favorecimento da empresa vencedora.

Além das suspeitas de fraude na licitação, a denúncia apontou a falta de regulamentação dos dispositivos da Lei nº 14.133/2021 pela Prefeitura de Sapé, apesar das recomendações anteriores do TCE.

Em seu voto, o relator do processo acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, recomendando a comunicação ao Ministério Público Estadual e a verificação das despesas do contrato. O relator também fez recomendações ao atual gestor de Sapé para que observe estritamente as normas legais em futuras licitações.

Fonte: Repórter PB