Juiz acata recurso e suspende cassação de mandato do prefeito de Dona Inês

Juiz acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta quarta (3) após o presidente da Câmara de Dona Inês, José Marcos, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática.

O juiz Osenival dos Santos Costa acatou recurso e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues, cassar o mandato do gestor em decisão monocrática, sem consulta aos demais vereadores.

De acordo com as informações obtidas pelo ClickPB, a cassação se deu, segundo consta no Diário Oficial do Estado (DOE), devido a uma ação eleitoral que tornou Antônio Justino inelegível a contar a partir de agosto do ano passado (2023).

O prefeito Antônio Justino recorreu à Justiça e ingressou com um mandado de segurança contra o ato de cassação apresentado pelo presidente da Câmara. No mandado, a defesa do prefeito alegou que “a inelegibilidade apenas produzirá efeitos a partir do pleito de 2024.”

“Alega o impetrante que seu afastamento do cargo se deu de maneira ilegal, pois não houve observância do devido processo legal”, argumenta a defesa na ação, como apurou o ClickPB, na qual pediu a suspensão dos efeitos da cassação até o julgamento final do mandado de segurança.

O juiz considerou que “há visíveis ilegalidades, destacando-se a ausência do devido processo legal, onde o impetrante deveria ter sido notificado para ter conhecimento e apresentado defesa, e a defesa deste ser levada a plenário para ser discutida e votado pelos pares.”

Confira a decisão na íntegra