TCE intima gestor do Fundo Municipal de Saúde de Sousa para explicar irregularidades na contratação de médicos

O caso trata de uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED/PB).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba intimou a gestora do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas e o prefeito, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, para explicar irregularidades na contratação de médicos.

O caso trata de uma denúncia apresentada pelo Sindicato da categoria, o SIMED/PB, em face do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2022, conforme apurou o ClickPB.

Segundo a denúncia, conta no portal SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que há 72 médicos, em diversas especialidades, na folha de pagamento do mês de maio de 2022. Ocorre que deste total há apenas 16 eram profissionais efetivos, os demais 56 são contratados por excepcional interesse público.

Quadro médico

Ainda segundo a denúncia, há 286 cargos criados de médicos, em diversas especialidades, mas em princípio apenas 16 estão ocupados. Por fim aduziu que a média da remuneração informada dos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto que a média da remuneração dos efetivos é de R$ 6.776,10. Entretanto a LC 109/2014 estabelece que o salário do contratado não poderá ser superior à remuneração paga ao efetivo na mesma função.

O TCE opinou pela procedência da denúncia, para que os contratos por excepcional interesse público sejam imediatamente desfeitos para o restabelecimento da legalidade nas admissões do Município.

ClickPB