CMJP aprova mudança em lei para viabilizar que o presidente do TCE-PB assuma a Prefeitura

CMJP aprova mudança em lei para viabilizar que o presidente do TCE-PB assuma a Prefeitura

Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou modificações na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, assuma interinamente a Prefeitura durante a ausência do prefeito Cícero Lucena (PP), que está em viagem à França.

Essa decisão foi tomada de forma emergencial após cinco sessões consecutivas para cumprir o Regimento Interno da Casa.

A finalidade da aprovação dessas alterações é evitar possíveis consequências para o vice-prefeito, Leo Bezerra (PSB), e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), que poderiam se tornar inelegíveis caso assumissem o cargo de Prefeito Municipal neste ano.

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