Aprovada resolução que estabelece paridade entre homens e mulheres para escolha da lista sêxtupla na disputa por vagas de desembargador no Estado

O Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba aprovou a iniciativa na tarde desta terça-feira(04)

Com a decisão, a eleição para o ‘quinto constitucional’ escolherá três homens e três mulheres (lista sêxtupla). Os nomes serão enviados posteriormente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que escolherá três nomes.

Na sessão, os conselheiros analisaram três propostas. Uma que estabelece a cota de gênero; outra que mantinha a eleição sem cota; e uma terceira de cota de gênero e também racial. A primeira proposta obteve 34 votos.

No mês passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação de 7 novas vagas para o TJ. Cinco das vagas serão ocupadas por juízes, enquanto uma será destinada ao Ministério Público e outra à OAB.

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