TCE cobra explicações da Prefeitura de Mari sobre licitação de mais de R$ 670 mil para serviços de dedetização

O relatório inicial do TCE destaca o fato de o contrato oriundo da licitação já ter sido estabelecido no valor total, ao invés de ser feito conforme as demandas acontecerem, que é o sentido de se fazer uma licitação com registro de preços.

O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da Prefeitura de Mari a respeito de irregularidades detectadas uma licitação no valor de R$ 677.889,60. A licitação se destina a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo, dedetização, descupinização, desratização, desalojamento de morcegos e pombo e controle de abelhas, vespas e marimbondos.

A licitação teve sessão de abertura em 29 de setembro de 2023 e homologada em 2 de outubro. O vencedor do processo, a Imediata Impermeabilizações e Serviços LTDA teve contrato no valor de R$ 677.889,60, assinado em 3 de outubro de 2023, com validade até 3 de outubro de 2024.

O relatório inicial do TCE destaca o fato de o contrato oriundo da licitação já ter sido estabelecido no valor total, ao invés de ser feito conforme as demandas acontecerem, que é o sentido de se fazer uma licitação com registro de preços.

O TCE também observou que o valor desta contratação resultante da licitação considera que serão realizadas quatro operações por ano, de cada um dos serviços. O órgão acredita ser necessário esclarecer qual foi o critério de levantamento da área de 29.732 m² posta no contrato e considerada excessiva, bem como a fundamentação técnica para a escolha do período de repetição de quatro vezes por ano.

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