Prazo para Prefeitura de Santa Rita explicar ao Tribunal de Contas gastos com São João termina hoje; evento pode ser suspenso

Como trouxe o ClickPB na última sexta-feira (24) veio a tona o pedido de explicações a Prefeitura de Santa Rita por parte da corte de contas. Ele é assinado pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e foi publicado na edição da última segunda-feira (27) do Diário Oficial do TCE-PB.

Termina nesta quarta-feira (29) o prazo para a Prefeitura Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre os gastos com a edição deste ano da festa de São João na praça do Povo.

Como trouxe o ClickPB na última sexta-feira (24) veio a tona o pedido de explicações a Prefeitura de Santa Rita por parte da corte de contas. Ele é assinado pelo conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e foi publicado na edição da segunda-feira (27) do Diário Oficial do TCE-PB.

Como verificado pelo ClickPB, no documento, o TCE explicou que, em caso de omissão, haverá imediata suspensão dos procedimentos e atos administrativos que envolvam a realização das festividades do São João.

A denúncia ao TCE-PB sobre as contratações milionárias, ante a falta de investimento público em saúde e educação, foi feita pelo pré-candidato a prefeito Nicola Lomonaco.

“Ante o exposto, considerando as manifestações técnica e ministerial, considerando ainda a vultosa soma envolvida na celebração aos santos juninos, concedo o prazo (improrrogável) máximo de 48 (quarenta e oito) horas ao Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta, na qualidade de Prefeito constitucional de Santa Rita, para promover os esclarecimentos reclamados pela Auditoria”, diz o conselheiro na decisão observada pelo ClickPB.

Na decisão notada pelo ClickPB, o conselheiro também determina que Emerson Panta deve apresentar o estudo de viabilidade econômica para a realização da festa e discriminar detalhadamente os custos totais com o São João. Confira abaixo todos os pedidos feitos pelo TCE.

Confira o que é solicitado na decisão do TCE à prefeitura de Santa Rita:

• Justificativa acerca das controvérsias envolvendo as questões orçamentárias aqui descritas;
• Apresentação do projeto de concepção global da celebração junina;
• Apresentação do planejamento de contratação das atrações e os critérios de escolha;
• Demonstrativo do estudo de viabilidade econômica do evento, destacando o retorno financeiro para a Prefeitura, a economia local e os seus impactos sociais e culturais;
• Demonstrativo da participação da iniciativa privada (patrocínio) e o montante arrecadado/captado;
• Apresentação do layout da praça de festejos;
• Trazer à colação as respectivas cartas de exclusividade (empresário exclusivo) referentes às inexigibilidades destinadas à contratação de artistas, na hipótese da avença não ser celebrada diretamente com o cantor(a);
• Discriminar detalhadamente os custos totais da festividade (atrações artística, estrutura, apoio, divulgação/marketing plano de mídia e outros gastos indiretos), tudo para posterior análise da Unidade Técnica do TCE PB.

Promotora do Ministério Público pede suspensão da festa

Como trouxe ontem (28) o ClickPB, o Ministério Público da Paraíba, por meio da 3ª promotoria de Justiça, recomendou a suspensão da edição deste ano do São João de Santa Rita.

A recomendação é assinada pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha e é datada da segunda-feira (27).

O documento é baseado no gasto previsto de R$ 10 milhões com a festa, que foi anunciada com 65 shows em 2024.

Ao longo da recomendação, a promotora cita que a cidade na Região Metropolitana de João Pessoa teve, em 2023, uma arrecadação de IPTU e ITBI menor que o valor que deve ser desembolsado com o São João: R$ 8,3 milhões.

Outros pontos levantados são os números considerados baixos de Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) e Índice de Desenvovimento Humano (IDHM), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

No documento, a promotora chega a comparar que o valor poderá ser gasto pelq Prefeitura de Santa Rita com o cachê pago pelo poder público do Rio de Janeiro com o show da popstar Madonna, em parceria com um banco privado.

“A título de exemplo, no show de Madonna (04/05/2024), a Prefeitura do Rio de Janeiro desembolsou os mesmos 10 milhões de reais para a realização do evento. Porém, o Município do Rio de Janeiro possui uma receita corrente líquida 70 vezes maior do que o Município de Santa Rita”, cita.

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