TCE determina que ex-prefeito de Princesa Isabel devolva dinheiro de gratificações recebidas irregularmente

O ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel também levou uma multa de R$ 2 mil.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiniano, devolva o dinheiro de gratificações que foram recebidas irregularmente. O caso começou a partir de uma denúncia e o fato teria ocorrido em 2012. Domingos Sávio Maximiniano também levou uma multa de R$ 2 mil.

Segundo a denúncia, o antigo Subsecretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel Erivonaldo Benedito Freire era responsável por realizar as atividades de emissão de empenho, liquidação, revisor da folha de pagamento e processamento dos pagamentos das despesas públicas.

Através do toquem do prefeito e tesoureiro, ele procedeu de forma fraudulenta junto ao sistema de informação fiscal federal de tributos (imposto de renda), gerou informações de pagamentos e retenções em seu benefício e de sua esposa (ambos servidores públicos), com o intuito de se beneficiar de retenções tributárias, no momento da emissão da declaração do imposto de renda anual.

Ainda segundo a denúncia, ele teria realizado desvio de verba pública, através de gratificações indevidas no valor de R$ 37.600 e também desvio de verba pública, no valor de R$ 172.591,20, através de registros “A REGULARIZAR”, desprovido de comprovação documental.

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