Veto contra criminalização de fake news: veja o voto dos parlamentares paraibanos

Veto contra criminalização de fake news: veja o voto dos parlamentares paraibanos

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em massa”. Dos parlamentares paraibanos, seis votaram pela manutenção do veto e dois pela derrubada.

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197, de 2021, e revogou a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983).

Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Abaixo, confira como votou a bancada paraibana:

Derrubada do veto:

Gervásio Maia

Luiz Couto

Manutenção do veto:

Cabo Gilberto

Hugo Motta

Murilo Galdino

Romero Rodrigues

Wellington Roberto

Wilson Santiago

Não votaram:

Aguinaldo Ribeiro

Damião Feliciano

Mersinho Lucena

Ruy Carneiro

Polêmica Paraiba