Câmara vai votar apenas em abril parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Após um pedido de vista apresentado por três parlamentares, sendo um do Novo, outro do PP e outro do Republicanos, a Câmara adiou para abril a votação do parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O deputado Gilson Marques alegou que o relatório tinha acabado de chegar às mãos dos parlamentares e, por isso, eles precisariam de mais tempo para analisar o documento. Pelo regimento, após pedido de vista, os deputados têm de esperar duas sessões para votar o parecer, o que deixa a decisão para a segunda semana de abril.
O presidente da Câmara pode levar a votação diretamente ao plenário, caso a Comissão não tome uma decisão no prazo de 72 horas depois do recebimento do ofício do ministro Alexandre Moraes. Mas, Arthur Lira afirmou que vai seguir o prazo regular de vista e o rito normal do processo.
Após o pedido de vista, o próprio deputado Chiquinho Brazão entrou na reunião da CCJ, por videoconferência, de dentro do presídio da Papuda. Ao se defender, o deputado disse que tinha uma ótima relação com Marielle Franco e alegou que teve uma única discordância com ela. Ele foi vaiado por deputados do PSOL.
No parecer em que defendeu a manutenção da prisão do deputado, o relator Darci de Matos afirmou que as ações de obstrução das investigações tiveram a participação de diversas pessoas e que isso configura o envolvimento de uma organização criminosa.
STJ vai analisar pedido de afastamento de Domingos Brazão
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça vai analisar o pedido de instauração de um processo por crime de responsabilidade contra o irmão de Chiquinho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão. Ele também foi um dos presos pela Polícia Federal acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle.
O pedido de impeachment foi protocolado por parlamentares do PSOL e requer ainda o afastamento cautelar do conselheiro do cargo. Além do pedido ao STJ, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou um ofício ao presidente do TCE do Rio, Rodrigo Melo do Nascimento, sugerindo o afastamento de Domingos.
O TCE fluminense disse que, até o momento, não foi notificado pelo Poder Judiciário acerca de eventuais medidas a serem adotadas.
Por Portal CBN
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